Médica do Exército recebe indenização de companhia aérea por extravio de bagagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 13.300,00 de indenização, por danos morais, a uma passageira que teve toda a sua bagagem extraviada durante uma viagem a Manaus.

Mcdonald's terá que indenizar cliente que foi agredida em uma das lojas da rede

O Mcdonald's terá que indenizar em R$ 3,5 mil uma cliente que foi agredida por outro consumidor em uma loja da rede. A decisão é dos desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Empresa indeniza por acidente urbano

A EXTEL ? Construções Elétricas Ltda. e o Município de Belo Horizonte foram condenados a pagar R$4 mil reais por danos morais a uma mulher. De acordo com o processo, ela caminhava pela rua Oscar Trompowiski, na capital mineira, quando foi atingida por uma árvore.

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Direitos Humanos e Internacional

V Exame da Ordem Unificado

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência

Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações

Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.207.

Mãe de aluno terá que se retratar após agredir professora

Ela deverá fazer um pedido de desculpas público.

Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

A Decisão é da 3ª turma.

Reexame de Provas. Interpretação de Cláusulas Contratuais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Concessionária de energia indenizará pecuarista por danos materiais por gado eletrocutado

O autor alegou que o poste apresentava sinais de apodrecimento da madeira pelo decurso do tempo. Os fios de alta tensão de desprenderam e atingiram os animais, que pastavam no local.

Ação de Manutenção de Posse. Cerceamento de Defesa

Apelação Cível

Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora

Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente

Dissolução de União Estável. Partilha de Bens

Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento

Ação de Arbitramento e Cobrança

Honorários Advocatícios

Família. Avó paterna alimentante. Neto interdito. Prestação de contas dos alimentos pela curadora.

Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.

Direito tributário. Mandado de segurança.

Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.